Questão número 624964

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, a ação disciplinar

• A. pende de condição suspensiva, pois é necessário aguardar a ciência do TJ (Tribunal de Justiça de Alagoas) para adotar eventual medida administrativa.
• B. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de dois anos.
• C. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de cento e oitenta dias.
• D. não está prescrita.
• E. está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de um ano.