Questão número 624972

Conforme regra da Lei nº 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

  • a.

    revogação da exoneração.

  • b.

    inscrição do débito em dívida ativa.

  • c.

    penhora administrativa de bens do servidor.

  • d.

    abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

  • e.

    anulação da exoneração.

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