Questão número 624978

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

  • A.

    civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

  • B.

    civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

  • C.

    civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

  • D.

    criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

  • E.

    administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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