Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de
demissão por inassiduidade habitual.
advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.
demissão por abandono de cargo.
advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.
advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.
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