Questão número 625017

Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que

  • A.

    a destituição do cargo em comissão sempre implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.

  • B.

    será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

  • C.

    o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).

  • D.

    a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, o que será possível na pena de advertência.

  • E.

    a demissão do cargo efetivo não implica na indenização por danos, face a perda definitiva desse cargo.

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