Questão número 625031

Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei nº 8.112/1990.

André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a penalidade aplicada implica a

• A.

  indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, com prejuízo da ação penal.

• B.

  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

• C.

  instauração de ação penal e multa pecuniária, com prejuízo das medidas de natureza cível.

• D.

  incompatibilização do servidor para nova investidura no cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos.

• E.

  incompatibilização do servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.