Questão número 625040

Consoante o disposto na Lei n.º 8.112/1990, o servidor público civil

• A.

  responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

• B.

  deve repor qualquer prejuízo dolosamente causado ao erário.

• C.

  é obrigado a reparar quaisquer danos causados a terceiros.

• D.

  responde civil e administrativamente por ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

• E.

  deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa.