Questão número 625070

Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:

• A. delação, processo penal e aplicação de pena.
• B. processo judicial, nomeação oficial do defensor e escolha do júri.
• C. apuração da ofensa, punição e arquivamento do processo.
• D. petição, revisão e conclusão.
• E. instauração, inquérito administrativo e julgamento.