Questão número 625106

Segundo os artigos 242 e 243, e seus incisos e parágrafos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº10261/68), NÃO é vedado ao funcionário:

• A. A participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista.
• B.

  Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.

• C.

  Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada.

• D.

  Fazer contratos de natureza comercial com o Governo.

• E.

  Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou funções em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.