Questão número 625155

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

• A. A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.
• B. A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.
• C. Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.
• D. A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.
• E. A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.