Questão número 625188

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É certo que a responsabilidade

• A.

  penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.

• B.

  administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• C.

  civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.

• D.

  civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.

• E.

  penal abrange as contravenções penais contra a administração pública, mas não os crimes imputados ao servidor.