Questão número 625222

Em matéria de penas disciplinares observa-se que

• A.

  tais penalidades serão aplicadas, dentre outras pessoas, pela autoridade que houver feito a nomeação, quando tratar-se de cargo em comissão.

• B.

  configura abandono de cargo a falta injustificada ao serviço por trinta dias, interpoladamente, durante período de doze meses.

• C.

  será suspensa a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a exoneração.

• D.

  entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

• E.

  a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência ou suspensão, excluindo-se a pena de multa.