Está correto afirmar que:
as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;
a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;
na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;
da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.
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