Questão número 625241

A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

• a. restringe-se à Administração direta, atingindo tanto os casos de atividade quanto de inatividade.
• b.

  atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.

• c.

  atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.

• d.

  estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.

• e.

  atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.