Questão número 625242

Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de

• A.

  30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

• B.

  30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

• C.

  60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

• D.

  60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

• E.

  60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.