Questão número 625292

Carlos, servidor público federal, pleiteou a revisão do processo administrativo disciplinar que lhe aplicou penalidade de suspensão por noventa dias. A Administração Pública Federal, ao final do processo revisional, concluiu que a penalidade cabível contra Carlos seria a demissão e não a suspensão. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a Administração Pública

• A.

  cancelará a aplicação de qualquer tipo de penalidade contra Carlos.

• B.

  aplicará a pena de demissão, pois no processo administrativo revisional, assim como no disciplinar, são asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

• C.

  terá, obrigatoriamente, que renovar o processo revisional, de modo a confirmar qual a penalidade cabível a Carlos.

• D.

  aplicará pena de suspensão por prazo maior, isto é, por cento e oitenta dias.

• E.

  manterá a pena de suspensão por noventa dias, vez que o processo revisional não pode acarretar agravamento de pena.