Questão número 625330

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

• A. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, mas não de ato comissivo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• B. O servidor não poderá ser responsabilizado civilmente em atos culposos, uma vez que só será responsável nos atos dolosos.
• C. Não é possível cumular sanções penais, civis e administrativas ao servidor.
• D. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• E. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.