Direito Administrativo - Regime Disciplinar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações , julgue os itens a seguir.
A destituição de cargo em comissão exercido por quem não seja ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão.
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