Questão número 625477
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
- a.
Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
- b.
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.
- c.
Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
- d.
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.
- e.
Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.
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