Questão número 625507

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e os contratos administrativos, exige-se uma documentação para acolhimento da habilitação jurídica. Faz parte dessa documentação a(o)

• A. certidão negativa da Receita Federal
• B. inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• C. inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
• D. inscrição na entidade profissional competente
• E. registro comercial, no caso de empresa individual