Para a ocorrência da contratação por inexigibilidade de licitação, é necessário o atendimento de uma das condições a seguir:
- A. o valor a ser contratado não pode exceder o limite de R$ 8.000,00 para aquisição de materiais.
- B. existência no mercado de, no máximo, 2 (dois) fornecedores para o produto ou serviço requerido.
- C. impossibilidade de aquisição do serviço ou produto a outro fornecedor.
- D. aquisição de produtos importados.