Questão número 625542

Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação

• A. na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
• B. para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
• C. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
• D. para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• E. para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.