De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:
- A. Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
- B. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.
- C. A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
- D. É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
- E. É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.