Questão número 625548

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:

• A. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
• B. A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração.
• C. A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato.
• D. A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei.
• E. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.