Questão número 625556
Direito Administrativo - Parte Geral - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE) - 2013
Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas a execução de programas de trabalho, Projeto/Atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Essa definição refere-se aos
- A. termos de cooperação.
- B. contratos de repasse.
- C. convênios.
- D. consórcios públicos.
- E. protocolos de intenções.
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