Questão número 625558

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta.

• A.

  A doutrina aponta como diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação o fato de aquelas serem exemplificativas e estas, taxativas no que se refere ao rol previsto em lei.

• B.

  A inexecução total ou parcial do contrato acarreta necessariamente a rescisão do contrato administrativo.

• C.

  O aumento do imposto de renda das concessionárias de serviço público é hipótese que justifica a revisão da tarifa, se comprovado impacto na cláusula econômicofinanceira do contrato administrativo de concessão.

• D.

  A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.