Questão número 625563

A alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em que não há previsão de dispensa dessa licitação.

• A. Dação em pagamento.
• B. Venda para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
• C. Permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais.
• D. Venda de bens cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
• E. Investidura.