Questão número 625570
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o tipo de documentação a que se refere o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
- A. Habilitação jurídica
- B. Qualificação técnica
- C. Qualificação econômico-financeira
- D. Regularidade fiscal
- E. Regularidade trabalhista
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