Questão número 625574

Considerando a Lei nº 8666/1993, examine as assertivas abaixo relativas à rescisão do contrato administrativo.

I. Constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

II. A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

III. A rescisão do contrato não poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Quais alternativas estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Apenas II e III.
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