Questão número 625666

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    as normas gerais sobre licitações devem ser criadas pela União;

  • B.

    a Administração Pública, no instrumento convocatório da licitação, somente deverá formular exigências mínimas de participação para verificar a capacidade técnica, econômica e jurídica dos licitantes;

  • C.

    os critérios de julgamento da licitação, objetivos e subjetivos, devem estar previstos no instrumento convocatório;

  • D.

    como regra, o resultado da licitação deve ser homologado pela autoridade competente;

  • E.

    a licitação pode ser revogada e anulada pela própria Administração.

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