Questão número 625668

Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A. Embora não seja necessário constar como cláusula do contrato, o contratado deverá cumprir junto à Administração, durante todo o período do contrato, a obrigação de atender a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
• B. São exemplos de cláusulas necessárias aos contratos a serem firmados pela Administração: as que estabeleçam o objeto do contrato e seus elementos característicos; e, as que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
• C. Nas contratações de obras, serviços e compras, a Administração deverá exigir do contratado prestação de garantia, independentemente de estar prevista ou não no correspondente instrumento convocatório.
• D. As modalidades de garantia, admitidas na legislação específica, a serem oferecidas à Administração, pelo contratado, são segurogarantia ou fiança bancária, sempre limitadas a cinco por cento do valor do contrato.
• E. A duração dos contratos firmados pela Administração, com base na Lei n o 8.666/1993, limita-se estritamente à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem nenhuma exceção.