Questão número 625720

Após dois anos da assinatura do contrato entre o município de Corumbá e a empresa vencedora da licitação, esta não pode dar início ao objeto pactuado devido à nãoliberação, por parte da municipalidade, no prazo contratual, do local para a execução da obra. Não podendo mais manter o avençado, a empresa terá a faculdade de

• A.

  revogar unilateralmente o contrato em virtude da ocorrência de caso fortuito regularmente comprovado.

• B.

  rescindir unilateralmente o contrato ante a existência da causa justificadora da inexecução do contrato denominada exceptio non adimpleti contractus.

• C.

  alegar a existência de interferências imprevistas para interromper imediatamente a execução do contrato.

• D.

  pleitear a rescisão do contrato em virtude da caracterização do fato da Administração.

• E.

  determinar a recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro em razão do fato do príncipe.