Questão número 625725

A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a União Federal, para a construção de importante obra pública. Por ter descumprido o contrato administrativo, recebeu a sanção de multa, aplicada após regular processo administrativo e descontada de valores a serem recebidos da União Federal. Nesse caso,

• A. a multa pode ser descontada dos pagamentos devidos, independentemente da garantia contratual.
• B. o desconto só é possível se a garantia contratual for insuficiente para o pagamento da multa imposta.
• C. a multa jamais pode ser descontada de valores contratuais devidos ao particular pela Administração pública.
• D. é incabível a sanção de multa para a hipótese narrada.
• E. é cabível a sanção de multa, mas somente pode ser cobrada judicialmente, consoante preceitua a Lei de Licitações.