Questão número 625731

É dispensável a licitação, dentre outras situações, para

• a.

  a aquisição de bens nos termos de acordo internacional genérico aprovado pelo Presidente da República, sejam ou não vantajosas as condições ofertadas ao Poder Público.

• b.

  a aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• c.

  compras de quaisquer espécies de materiais para as Forças Armadas, inclusive os de uso pessoal e administrativo, mesmo sem necessidade de manter a padronização.

• d.

  a aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor ou empresa exclusivos, sendo cabível a preferência de marca.

• e.

  a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública.