Questão número 625738
Direito Administrativo - Lei 8.666/93 - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
A Lei n.8.666 permite a dispensa de licitação quando:
- A.
O custo econômico da licitação corresponder ao teto de 5% do valor da obra.
- B.
Se tratar de contratação de associação de portadores de deficiência física, idônea e sem fins lucrativos, para a prestação de serviços, com preços compatíveis com o mercado.
- C.
Existir apenas uma empresa de capital nacional capaz de fornecer o produto desejado.
- D.
Se tratar de período eleitoral, sendo a obra relevante para o desenvolvimento econômico do estado.
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