Questão número 625771

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um dos itens exigidos para que uma obra ou serviço seja licitado, segundo a lei 8666/93?

• A.

  Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

• B.

  O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

• C.

  Houver projeto completo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame de qualquer cidadão brasileiro.

• D.

  Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.