Questão número 625785

Ao ser realizado o procedimento licitatório, a autoridade competente não observou o prazo de 5 dias úteis para recurso em face do ato de julgamento das propostas, homologando-o. Em decorrência desse fato, o ato de homologação

• A.

  deverá ser anulado pela Administração, mas também poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, produzindo o correspondente ato de invalidação efeito retroativo.

• B.

  poderá ser revogado pela Administração como também pelo Poder Judiciário, cujos efeitos da invalidação nunca retroagem.

• C.

  somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado, produzindo o ato de invalidação efeitos para o futuro.

• D.

  poderá ser anulado pela Administração ou pelo Tribunal de Contas competente, sendo que essa invalidação acarretará efeitos para o futuro.

• E.

  poderá ser revogado pela Administração ou pelo Poder Judiciário, gerando sempre essa invalidação efeito retroativo à origem do vício.