Questão número 625801

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

• A. o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor responsabilidade por perdas e danos.
• B. a licitação será declarada deserta e o licitante contratará com qualquer interessado que apresente a melhor proposta.
• C. poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que culminaram com a inabilitação.
• D. a licitação será inexigível, oportunidade em que o habilitado contratará diretamente com o licitante.
• E. a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.