Questão número 625820
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017
A Lei de Licitações (Lei no. 8.666, de 21/06/1993) determina disposições para a elaboração de projetos e obras civis no âmbito de contratação do setor público. Dentre as disposições da lei, o projeto básico de arquitetura para a construção de edifícios públicos, a ser submetido ao rito da licitação, conterá a indicação de
- A. medidas de adequação do impacto ambiental do empreendimento.
- B. peças gráficas necessárias e suficientes à execução da obra.
- C. etapas a serem reformuladas quando da execução do projeto executivo.
- D. métodos construtivos para instalações provisórias da obra já licitada.
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