Questão número 625827

Não é considerado elemento caracterizador do fato do príncipe

• A.

  o ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou lei ou resolução que paralise a atividade da empresa.

• B.

  a interrupção das atividades da empresa, motivada por ato praticado pelo poder público, caso este tenha agido, ao menos, com culpa.

• C.

  a demonstração de que o empregador não agiu com culpa ou dolo para a causa desencadeadora do fato do príncipe.

• D.

  o ato praticado por autoridade pública, motivado por comportamento ilícito ou irregular da empresa, que venha causar dificuldade no desenvolvimento da atividade empresarial.