Questão número 625837

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

• A. produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos.
• B. somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução.
• C. exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado.
• D. opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
• E. importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado.