Questão número 625874
O art. 1° da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:
- A. dos Estados e dos Municípios;
- B. dos Territórios, dos Estados e dos Municípios;
- C. da União, dos Estados e dos Municípios;
- D. da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- E. da União, dos Territórios e dos Estados.
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