Questão número 625891
A relação jurídica entre a pessoa administrativa e o terceiro se sujeita à Lei nº 8.666/93, quando:
- A.
o ajuste contiver expressa menção a respeito.
- B.
tiver por objeto o exercício de atividade econômica.
- C.
houver contratação de qualquer espécie de serviço.
- D.
o vínculo se formar pelo acordo de vontades, gerando direitos e obrigações.
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