Questão número 626012

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Na licitação, o atraso justificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

• B.

  Dentre as penas previstas no Estatuto da Licitação para a inexecução total ou parcial do contrato estão a suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

• C.

  O Estatuto da Licitação diz ser crime admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional inidôneo.

• D.

  Segundo o Estatuto da Licitação, considera-se servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.