Questão número 626023

Com base na prerrogativa de alteração unilateral dos contratos administrativos, a Administração pode

  • A. proceder a acréscimos quantitativos, limitados a 25%, vedadas, porém, reduções das quantidades contratadas.
  • B. rescindir o contrato, unilateralmente, mas não alterálo para reduzir quantitativamente seu objeto, sob pena de burla ao procedimento licitatório.
  • C. suprimir até 25% do valor original do contrato, e exceder a esse montante somente com a anuência da contratada.
  • D. efetuar as supressões necessárias, sem limitações percentuais e independentemente da anuência da contratada, desde que comprove a correspondente ausência superveniente de recursos orçamentários.
  • E. alterar o contrato para suprimir até 25% do seu valor original, desde que obtenha a anuência da contratada.
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