Questão número 626080

Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:

  • a.

    Se não houver convocação para a contratação, no prazo de trinta dias contados da entrega das propostas, os licitantes ficam liberados do compromisso assumido.

  • b.

    O instrumento de contrato, em regra, é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

  • c.

    A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

  • d.

    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.

  • e.

    Qualquer interessado pode obter cópia autenticada do contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

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