Questão número 626132
Direito Administrativo - Lei 8.666/93 - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
De acordo com a Lei nº 8666/93, o contrato administrativo possui uma peculiaridade que o diferencia dos demais contratos abrangidos pelo Direito. Esta peculiaridade é:
- A.
de poder ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, por infração contratual.
- B.
de poder ser fiscalizado em sua execução, pela Administração contratante.
- C.
de poder ser fixado verbalmente.
- D.
de poder ser alterado unilateralmente, por qualquer das partes contratantes.
- E.
de possuir prazo indeterminado.
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