Questão número 626135

Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública

• A. pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.
• B. tem a faculdade de realizar alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, especialmente quanto ao objeto, razão pela qual pode transformar um contrato de compra e venda em um contrato de doação.
• C. tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.
• D. pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.
• E. tem o poder de penhorar, exclusivamente, imóveis, sem ordem judicial, até o montante integral do valor do contrato, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.