Questão número 626138

Dentre as hipóteses abaixo descritas, nos termos da Lei nº 8.666/93, corresponde a caso de inexigibilidade de licitação:

• A. Aquisição de serviços técnicos especializados de publicidade.
• B. Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
• C. Locação de imóvel para nele funcionar serviço público.
• D. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• E. Aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, situação devidamente comprovada na forma legal, sendo vedada a preferência de marca.