Questão número 626144

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, por expressa previsão legal, regem-se pelas suas cláusulas,

• A.

  com exclusão da incidência de quaisquer outros preceitos ou princípios, de direito público ou privado.

• B.

  entre as quais não se incluem necessariamente, as que estabeleçam os casos de rescisão e a legislação aplicável à sua execução.

• C.

  não se lhes aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.

• D.

  aplicando-se-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado.

• E.

  sendo elas desvinculadas do edital da respectiva licitação e dos termos de sua dispensa ou inexigibilidade.